Política de Direitos do Titular de Dados

Nós, da MFRONZA INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.870.951/0001-00 ("Empresa" ou "nós"), temos por objeto social a reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos. Temos o compromisso de garantir transparência sobre as informações ("Dados Pessoais") que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos esta Política de Direitos do Titular, que deve ser lida em conjunto com o nosso Aviso de Privacidade.

1. Como exercer os seus direitos

A MFRONZA INFORMÁTICA conta com profissionais treinados para atender às suas dúvidas e requisições, pelos canais: e-mail dpo@mfinformatica.tech e telefone/WhatsApp (49) 3225-5322. Pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

2. Quais são os seus direitos

Confirmação da existência de tratamento — requisitar e receber confirmação sobre coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tratamento dos seus Dados Pessoais.
Acesso — receber cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados.
Correção — retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando possível e requisitado.
Portabilidade — acesso, por você ou terceiro nomeado, aos dados em formato estruturado e interoperável.
Revogar ou não fornecer consentimento — com informação sobre as consequências da negativa; em alguns casos, a negativa pode inviabilizar determinados produtos ou serviços.
Revisão de decisões automatizadas — com informações claras sobre os critérios utilizados, resguardados segredos comerciais.
Oposição — a determinadas finalidades, como envio de publicidade, newsletter ou ofertas.
Eliminação dos dados tratados com consentimento — mediante requisição.

3. Como a sua requisição será analisada

Recebida a requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá: (i) acatá-la, por lícita e legítima; ou (ii) negá-la, informando com clareza os motivos. As respostas são enviadas pelo mesmo meio pelo qual você nos contatou. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade — medida de segurança para que os dados não sejam divulgados a quem não tenha legitimidade, com atenção especial a dados de crianças e adolescentes. Sendo o pedido aceito, faremos o possível para acionar fornecedores e parceiros que tenham acesso aos dados, embora não possamos garantir o exercício por esses terceiros, que seguem suas próprias políticas. Poderemos manter registro histórico das requisições para comprovação às autoridades competentes.

4. Prazos de resposta

Prazos contados do recebimento da requisição. Caso sejam necessários esclarecimentos, os prazos ficam suspensos entre o envio dos nossos questionamentos e o recebimento da sua resposta.

5. Situações em que o direito pode ser negado

Os direitos não são ilimitados. Podem levar à negativa total ou parcial: preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual da MFRONZA INFORMÁTICA; violação de direitos e liberdades de terceiros; informações anonimizadas (que não constituem Dados Pessoais); obstrução à lei e à justiça; prevalência de interesses legítimos da Empresa; e requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas. Em qualquer caso, responderemos em tempo e informaremos com clareza os motivos de eventual negativa.

6. Como falar com a MFRONZA INFORMÁTICA

Encarregado: Bruno Wachsmann Almeida
Endereço para correspondências: R. Dr. Walmor Ribeiro, 357 — Coral, Lages/SC, 88523-060
Telefone/WhatsApp: (49) 3225-5322
E-mail: dpo@mfinformatica.tech

Mudanças nesta Política

Como a MFRONZA INFORMÁTICA está sempre buscando melhorar seus serviços, esta Política pode passar por atualizações. Recomendamos a visita periódica a esta página. Alterações relevantes que exijam novo consentimento serão publicadas com a respectiva solicitação.