InformáticaSeu cartório em conformidade com o Provimento CNJ 213/2026
Laudos técnicos assinados, dossiê probatório pronto para a correição, modelos do delegatário e infraestrutura de TI — Etapas 1 e 2 entregues e comprovadas, sem parar o expediente.
- Laudos emitidos e assinados por responsável técnico
- Datacenter próprio no Brasil, com segunda cópia em local distinto
- Atendimento remoto em todo o Brasil — tabelionatos e registros já em adequação
- Enquadramento de classe (receita semestral) Não calculado
- Backup com RPO/RTO da classe Sem atestado
- Laudo técnico de infraestrutura Inexistente
- Antivírus e firewall Ok
- PISI, PCN e PRD assinados Não elaborados
- Declaração da Etapa 1 no Justiça Aberta Não registrada
O que o Provimento 213/2026 exige de todo cartório
Publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça em fevereiro de 2026 e alterado pelo Provimento 243/2026 em julho, ele define padrões mínimos de tecnologia para todas as serventias extrajudiciais — e exige comprovação documental, não só adequação.
Classes por receita
O enquadramento agora é autoaplicável, pela receita bruta semestral. Cada classe tem RPO, RTO, redundância e prazo próprios. Errar a classe é errar toda a adequação.
Etapas com declaração
A conclusão das Etapas 1 e 2 precisa ser declarada no Sistema Justiça Aberta, dentro do prazo da classe. Prorrogações são possíveis, mas limitadas a 180 dias no total.
Dossiê probatório
A Corregedoria pode determinar inspeção ou perícia a qualquer tempo. Laudos, atestados, inventário e políticas assinadas pelo delegatário são o que sustenta a serventia na fiscalização.
Prazos por classe
Datas-limite atualizadas pelo Provimento 243/2026. Quanto mais alta a classe, mais rígidos os parâmetros e mais próximo o prazo.
Classe 3
- RPO ≤ 4 h · RTO ≤ 8 h
- Gerador de energia obrigatório
- Dois links com IP fixo e firewall
- DPO designado
- Backup em múltiplos ciclos diários
Classe 2
- Parâmetros intermediários de RPO/RTO
- Nobreak e redundância de link
- Backup diário com cópia externa
- Políticas e planos assinados
- Controle de acesso e MFA
Classe 1
- Requisitos básicos de segurança
- Backup diário com cópia externa
- Antivírus, firewall e atualizações
- Políticas mínimas assinadas
- Declarações das Etapas 1 e 2
Não sabe a classe da sua serventia? O diagnóstico gratuito calcula o enquadramento e o prazo que vale para você.
Pacote documental de adequação
Entrega única, cobrindo as Etapas 1 e 2. Laudos emitidos e assinados pela equipe técnica da MF; modelos personalizados para assinatura do delegatário.
Infraestrutura e operação contínua
Os laudos só valem se a infraestrutura por trás deles funcionar. A MF implanta, opera e monitora — e revisa a documentação todo ano, como o Provimento exige.
MF Backup e MF Cloud
- Backup em múltiplos ciclos diários, com cópia externa em datacenter próprio no Brasil
- Cópias imutáveis contra ransomware e teste de restauração periódico
- Acervo digital em nuvem com controle de acesso, versões e auditoria
- Relatório mensal em PDF para o dossiê
Rede, segurança e energia
- Firewall, VPN e segmentação de rede
- Links redundantes com IP fixo
- MFA, hardening de estações e servidores
- Dimensionamento de nobreak e gerador
MF Suporte
- Suporte remoto com SLA em contrato
- Monitoramento 24h de servidor, links e backups
- Revisão anual de laudos, modelos e dossiê
- Apoio técnico se a Corregedoria pedir esclarecimentos
Como funciona
Levantamento, implantação e laudos conduzidos remotamente, em qualquer estado. Visita presencial apenas quando a infraestrutura física exigir.
Diagnóstico e enquadramento
Reunião de 30 minutos por vídeo. Calculamos a classe da serventia, o prazo aplicável e entregamos o quadro de conformidade — igual ao exemplo acima.
Adequação e laudos
Corrigimos a infraestrutura, implantamos backup, segurança e monitoramento, e emitimos o pacote documental completo com os modelos para assinatura do delegatário.
Declaração e operação
Você declara as Etapas 1 e 2 no Sistema Justiça Aberta com o dossiê em mãos. A MF segue operando, monitorando e revisando a documentação anualmente.
Checklist gratuito do dossiê probatório
Receba a lista dos documentos e evidências que a Corregedoria verifica no Provimento 213/2026 e confira, em 10 minutos, o que falta na sua serventia.
- Enquadramento de classe pela receita semestral
- Laudo técnico de infraestrutura e inventário de ativos
- Atestado de backup com RPO e RTO da classe
- Atestado de segurança: MFA, criptografia, logs
- PISI, ROPA, PCN, PRD e termo de uso assinados
- Designação do responsável técnico e do DPO
- Cláusulas do art. 13, §6º nos contratos de TI
- Declarações das Etapas 1 e 2 no Justiça Aberta
Perguntas frequentes
Vocês atendem cartórios em qualquer estado?
Sim. Diagnóstico, laudos, backup, nuvem, monitoramento e suporte são conduzidos remotamente para serventias em todo o país. Atendimento presencial é feito mediante agendamento quando a infraestrutura física exigir.
Quem assina os laudos?
Os laudos e atestados técnicos são emitidos e assinados pela equipe técnica da MF Informática, com responsável técnico identificado. Os modelos do delegatário (PISI, PCN, PRD, ROPA e demais) são personalizados para a serventia e assinados pelo titular.
Já tenho fornecedor de sistema. Precisa trocar?
Não. A adequação cobre a infraestrutura, a segurança e a documentação em torno do sistema que você já usa, inclusive as soluções coletivas adotadas no seu estado. Trabalhamos ao lado do fornecedor do software.
Onde ficam os dados?
Em datacenter próprio da MF, no Brasil, com segunda cópia em local distinto. Não dependemos de nuvem pública estrangeira e os dados não saem do país.
Quanto custa?
Depende da classe da serventia e do que já existe de infraestrutura. Após o diagnóstico gratuito você recebe uma proposta fechada: pacote documental como entrega única e operação mensal com SLA.
Perdi o prazo da minha classe. E agora?
O Provimento 243/2026 permite prorrogações somadas de até 180 dias e prevê, no art. 20-A, autorização da Corregedoria para outro nível de cumprimento em casos específicos. Ajudamos a formalizar o pedido e a executar a adequação no novo prazo.
Como comprovo para a Corregedoria?
Com o dossiê probatório: laudos, atestados, inventário, políticas assinadas e o relatório mensal de backup e monitoramento. Tudo organizado no checklist para apresentação em correição, inspeção ou perícia.
Descubra a classe e o prazo da sua serventia
Diagnóstico gratuito de 30 minutos por vídeo. Você sai com o enquadramento, o prazo aplicável e o quadro de conformidade em mãos, mesmo que não contrate nada.